Constituição Política da Monarchia Portugueza (1822)

Um Mês, Um Livro | Raridades Bibliográficas

No âmbito da rubrica "Um Mês, Um Livro", a Biblioteca Municipal de Gaia apresenta em destaque a obra "Constituição Política da Monarchia Portugueza", impressa em Lisboa pela Imprensa Nacional, em 1822. Trata-se de uma primeira edição de um dos documentos mais relevantes da história contemporânea portuguesa, conservada no fundo patrimonial da Biblioteca e agora exposta ao público como testemunho de um momento decisivo na construção do Portugal moderno.

Resultado dos trabalhos das Cortes Constituintes reunidas após a Revolução Liberal de 1820, a Constituição de 1822 representou uma profunda mudança na organização política do país. Pela primeira vez, ficaram definidos os princípios fundamentais do regime constitucional, afirmando-se a soberania da nação, a separação dos poderes e um conjunto de direitos e garantias dos cidadãos que viriam a marcar a evolução política portuguesa ao longo dos séculos XIX e XX.

Esta edição possui um particular interesse bibliográfico por corresponder à primeira impressão oficial do texto constitucional, publicada no próprio ano da sua aprovação. Como testemunho material de um acontecimento fundador da história nacional, o volume assume um valor que ultrapassa o seu conteúdo jurídico, constituindo uma peça de grande relevância para o estudo da cultura política, da história do livro e da formação do Estado liberal em Portugal.

A preservação deste exemplar pela Biblioteca Municipal de Gaia permite salvaguardar uma memória documental única, colocando-a ao serviço da investigação, da educação e da divulgação cultural. A sua exposição pretende aproximar os visitantes de um dos mais importantes marcos da história portuguesa, convidando à reflexão sobre a evolução dos direitos, das instituições e da participação cívica ao longo dos últimos duzentos anos.

Mais do que um livro raro, esta obra é um símbolo da afirmação do constitucionalismo em Portugal e da procura de um novo modelo de governação baseado na representação política e no primado da lei. Dois séculos após a sua publicação, continua a constituir uma referência incontornável para compreender as origens da democracia e da cidadania contemporâneas.

A Biblioteca Pública Municipal de Gaia está aberta ao público de segunda-feira a sábado, das 9h00 às 19h00.